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Terencio Viégas
Macaé (RJ)
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advogado.
Pós graduado em direito e processo do trabalho e comércio exterior. Despachante aduaneiro.
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Diário ·
há 11 anos
Andamento do Processo n. 0007574-48.2006.4.01.3800 - Apreenec - 24/02/2016 do TRF-1
ApReeNec 0007574-48.2006.4.01.3800 (2006.38.00.007625-2) / MG APTE: FAZENDA NACIONAL PROCUR: PR00014823 CRISTINA LUISA HEDLER APDO: GEOID AEROLEVANTAMENTO LTDA ADV: MG00054714 HOMERO LEONARDO LOPES E...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 28 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-8
RESP - LOCAÇÃO - RELAÇÃO LOCATÍCIA DESCONSTITUÍDA - BENS DEIXADOS PELO INQUILINO NO IMÓVEL - Os móveis e utensílios deixados, no imóvel, pelo inquilino devem ser entregues à guarda de depositário. ...
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Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-60.2009.5.07.0011 CE XXXXX-6020095070011
ACIDENTE DE TRABALHO RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - INVESTIGAÇÃO DA CULPA O ordenamento jurídico brasileiro adotou, como regra geral, a teoria da responsabilidade subjetiva do empregador por acidente...
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